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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

ENTRE COM SUA AÇÃO PELA INTERNET

Como ajuizar uma ação com o certificado digitalVOCÊ TEM CERTIFICADO DIGITAL? Se a resposta é afirmativa, pode entrar com sua ação, no JEC - Juizado Especial Cível (antigo Juizado de Pequenas Causas) pela internet. Elabore sua petição, cadastre-se no sistema e...


VOCÊ TEM CERTIFICADO DIGITAL?

Se a resposta é afirmativa, pode entrar com sua ação, no JEC - Juizado Especial Cível (antigo Juizado de Pequenas Causas) pela internet.
Elabore sua petição, cadastre-se no sistema e peticione eletronicamente.

 Os Juizados Especiais são competentes para julgar ações de menor complexidade, com valor até 20 salários mínimos e você não precisa de advogado nem do pagamento de custas.
Para ações acima de 20 e até 40 salários mínimos você precisará da assistência de um advogado.

Certificação digital

É a tecnologia que permite assinar qualquer tipo de documento digitalmente, conferindo-lhe a mesma validade jurídica dos equivalentes em papel, assegurando a autenticidade e integridade das informações do documento e a identidade do usuário. 
Se você não tem certificado digital, entre em contato com uma das Autoridades Certificadoras autorizadas pelo ICP-Brasil. 
O sistema do TJSP aceita a certificação digital Padrão A3 - ICP-Brasil (Resolução TJSP nº 551/2011, art. 4º, inciso I) e o Padrão A1 - ICM-Brasil.

Como entrar com a ação no Juizado Especial Cível

Primeiro, elabore sua petição, de forma sucinta, objetiva e clara, narrando os fatos que justificam o pedido. 
Evite textos longos e descrever emoções e informe tudo o que é importante, como RG, CPF, estado civil, profissão, telefones e e-mails etc.
Tudo o que é preciso para provar o seu direito deve ser informado:
- se o objeto é uma conta cobrada indevidamente, informe valor, data, competência;
- se uma nota fiscal, o número, data e valor.
- se seu nome foi negativado, a certidão do cartório, do SERASA ou SCPC.
Anexe todos os comprovantes: fotos de boa qualidade, certidões, notas fiscais. Não basta você ter direito. É preciso provar ao juiz que o direito existe.
Pense que uma ação é uma via em que um alega e o outro se defende, ambos tendendo a convencer o juiz que a parte tem razão.
Você pode utilizar os modelos de petições disponíveis no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br/peticionamentojec) e perguntar, neste blog ou em qualquer outro que eu administro, para esclarecer qualquer dúvida. Se tiver dificuldade, não hesite em escrever. 

Como se cadastrar no sistema

Acesse o site do TJSP (www.tjsp.jus.br) e clique em "peticionamento eletrônico", "Peticione eletronicamente", "Cadastro", "Não estou habilitado".

Agora, é só peticionar eletronicamente

com o certificado digital, cadastre os dados básicos, as partes e anexe a petição e os documentos necessários.

Outras alternativas

Pense nas alternativas pré-processuais, que têm como foco a conciliação, como os CEJUSCs, PROCONs, agências reguladoras, consumidor.gov.br, ReclameAqui.
São meios rápidos de solução de conflitos, com alta taxa de efetividade.

Outros tribunais

A internet é o meio de comunicação do futuro, instrumento de trabalho presente em todos os tribunais. Todos os tribunais estão ou aceitarão peticionamento pelo meio virtual. 
Se não é ainda o caso - ou se você ainda não tem certificado digital - procure pessoalmente o Tribunal de Justiça de sua comarca.

Mais informações

Se tiver qualquer dúvida, escreva. Estarei sempre à disposição.

GOSTOU? COMPARTILHE. NÃO GOSTOU? COMENTE. SEMPRE É POSSÍVEL MELHORAR

 

Escreva, comente. Se para elogiar, obrigada. Mas posso ter pecado e truncado o texto, cometido algum erro ou deslize (não seria a primeira vez). Comentando ajudará a mim e àqueles que lerão o texto depois de você. Culpa minha, eu sei. Por isso me redimo, agradeço e tentarei ser melhor, da próxima vez. 


 Obrigada pela visita!

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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)

e os mais, na coluna ao lado. Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
A vida vale a pena ser vivida.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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Arquivo do blog

COMO NASCEU ESTE BLOG?

Cursei, de 2004 a 2008, a graduação em Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

Registrava tudo o que os professores diziam – absolutamente tudo, incluindo piadas, indicações de livros e comentários (bons ou maus). Por essa razão, eram as anotações bastante procuradas.

Entretanto (e sempre existe um entretanto), escrevia no verso de folhas de rascunho, soltas e numeradas no canto superior direito, sem pautas, com abreviações terríveis e garranchos horrorosos que não consigo entender até hoje como pudessem ser decifradas senão por mim.

Para me organizar, digitava os apontamentos no dia seguinte, em um português sofrível – deveria inscrever sic, sic, sic, a cada meia página, porque os erros falados eram reproduzidos, quando não observados na oportunidade em que passava a limpo as matérias -, em virtude da falta de tempo, dado que cumulei o curso com o trabalho e, nos últimos anos, também estagiei.

Em julho de 2007 iniciei minhas postagens, a princípio no blog tudodireito. A transcrição de todas as matérias, postadas em um mesmo espaço, dificultava, sobremaneira, o acompanhamento das aulas.

Assim, criei, ao sabor do vento, mais e mais blogs: Anotações – Direito Administrativo, Pesquisas – Direito Administrativo; Anotações – Direito Constitucional I e II, Pesquisas – Direito Constitucional, Gramática e Questões Vernáculas e por aí vai, segundo as matérias da grade curricular (podem ser acompanhados no meu perfil completo).

Em novembro de 2007 iniciei a postagem de poemas, crônicas e artigos jurídicos no Recanto das Letras. Seguiram-se artigos jurídicos publicados no Jurisway, no Jus Navigandi e mais poesias, na Sociedade dos Poetas Advogados.

Tomei gosto pela coisa e publiquei cursos e palestras a que assistia. Todos estão publicados, também, neste espaço.

Chegaram cartas (pelo correio) e postagens, em avalanche, com perguntas e agradecimentos. Meu mundo crescia, na medida em que passava a travar amizade com alunos de outras faculdades, advogados e escritores, do Brasil, da América e de além-mar.

Graças aos apontamentos, conseguia ultrapassar com facilidade, todos os anos, as médias exigidas para não me submeter aos exames finais. Não é coisa fácil, vez que a exigência para a aprovação antecipada é a média sete.

Bem, muitos daqueles que acompanharam os blogs também se salvaram dos exames e, assim como eu, passaram de primeira no temível exame da OAB, o primeiro de 2009 (mais espinhoso do que o exame atual). Tão mal-afamada prova revelou-se fácil, pois passei – assim como muitos colegas e amigos – com nota acima da necessária (além de sete, a mesma exigida pela faculdade para que nos eximíssemos dos exames finais) tanto na primeira fase como na segunda fases.

O mérito por cada vitória, por evidente, não é meu ou dos blogs: cada um é responsável por suas conquistas e a faculdade é de primeira linha, excelente. Todavia, fico feliz por ajudar e a felicidade é maior quando percebo que amigos tão caros estão presentes, são agradecidos (Lucia Helena Aparecida Rissi (minha sempre e querida amiga, a primeira da fila), João Mariano do Prado Filho e Silas Mariano dos Santos (adoráveis amigos guardados no coração), Renata Langone Marques (companheira, parceira de crônicas), Vinicius D´Agostini Y Pablos (rapaz de ouro, educado, gentil, amigo, inteligente, generoso: um cavalheiro), Sergio Tellini (presente, hábil, prático, inteligente), José Aparecido de Almeida (prezado por toda a turma, uma figura), entre tantos amigos inesquecíveis. Muitos deles contribuíram para as postagens, inclusive com narrativas para novas crônicas, publicadas no Recanto das Letras ou aqui, em “Causos”: colegas, amigos, professores, estagiando no Poupatempo, servindo no Judiciário.

Também me impulsionaram os professores, seja quando se descobriam em alguma postagem, com comentários abonadores, seja pela curiosidade de saber como suas aulas seriam traduzidas (naturalmente os comentários jocosos não estão incluídos nas anotações de sala de aula, pois foram ou descartados ou apartados para a publicação em crônicas).

O bonde anda: esta é muito velha. A fila anda cai melhor. Estudos e cursos vão passando. Ficaram lá atrás as aulas de Contabilidade, Economia e Arquitetura. Vieram, desta feita, os cursos de pós do professor Damásio e da Gama Filho, ainda mais palestras e cursos de curta duração, que ao todo somam algumas centenas, sempre atualizados, além da participação no Fórum, do Jus Navigandi.

O material é tanto e o tempo, tão pouco. Multiplico o tempo disponível para tornar possível o que seria quase impossível. Por gosto, para ajudar novos colegas, sejam estudantes de Direito, sejam advogados ou a quem mais servir.

Esteja servido, pois: comente, critique, pergunte. Será sempre bem-vindo.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches